Política de Privacidade

O Nota Fácil é uma plataforma digital para profissionais autônomos da saúde — dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros — emitirem recibos válidos para a Receita Federal por meio do sistema Receita Saúde.

Somos os controladores dos dados pessoais tratados dentro da nossa plataforma e nos comprometemos a protegê-los com responsabilidade.

Seus dados (profissional): nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, número de registro profissional (CRO, CRP, CREFITO, etc.) e informações de acesso vinculadas ao gov.br.

Dados dos seus pacientes: nome completo, CPF e valor do serviço prestado — inseridos por você e usados exclusivamente para geração dos recibos no sistema Receita Saúde. Nessa relação, você é o controlador dos dados dos pacientes e o Nota Fácil atua como operador, processando-os apenas conforme suas instruções. Você é responsável por obter o consentimento dos seus pacientes antes de inserir os dados na plataforma.

Dados de uso: páginas acessadas, horários de acesso e informações do dispositivo, para melhorarmos a plataforma.

Usamos seus dados para:

• Criar e manter sua conta na plataforma.
• Gerar recibos válidos para a Receita Federal (Receita Saúde).
• Enviar notificações sobre recibos por e-mail e WhatsApp, se habilitado.
• Permitir a exportação de relatórios para o Carnê-Leão.
• Melhorar a experiência e segurança da plataforma.

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço contratado.
• Obrigação legal (art. 7º, II): para atender às exigências da Receita Federal.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança e melhoria da plataforma.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.
• Proteção da saúde (art. 11, II, f): para tratamento de dados sensíveis de saúde vinculados aos serviços prestados.

Não vendemos seus dados. Compartilhamos informações apenas com os parceiros necessários para a operação do serviço:

• gov.br: autenticação e validação da sua identidade profissional.
• Receita Federal: emissão dos recibos no sistema Receita Saúde.
• Resend: envio de notificações por e-mail.
• Z-API: envio de notificações por WhatsApp, se habilitado.

Todos os parceiros operam com políticas compatíveis com a LGPD.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Registros fiscais: 5 anos, conforme exigência da Receita Federal.
• Após encerramento da conta: exclusão em até 90 dias, salvo obrigação legal.

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
• Acesso restrito — apenas colaboradores que precisam para suas funções.
• Monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes.
• Backups regulares com controle de acesso.

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

Pela LGPD, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão: pedir a remoção dos seus dados, observadas obrigações legais.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação: retirar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer direito, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail privacidade@notafacil.app. Respondemos em até 15 dias.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de vigência sempre estará indicada no topo desta página.